A VOZ PORTALEGRENSE: Mário Silva Freire

O BEM COMUM – 7
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Caminhos para uma laicidade esclarecida
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A laicidade tende a contrapor-se à religião. No entanto, este conceito não é correcto. Pelo contrário: a laicidade pretende que o Estado respeite todos os credos e que assegure o livre exercício das actividades dos crentes, qualquer que seja a sua religião e sejam essas actividades de natureza caritativa, cultural ou espiritual.
Já o laicismo pretende a privatização do religioso, a sua exclusão da vida pública, erradicando desta todos os símbolos religiosos e celebrações. Este, sim, pode enveredar num sentido contrário, opondo-se à religião.
Estes temas foram objecto de análise no congresso promovido pela Conferência Episcopal de Novembro passado e do qual se têm vindo a dar alguns apontamentos, nesta série de artigos sobre o Bem Comum.
Ora a laicidade, no dizer de Bento XVI, “realça e preserva a verdadeira diferença e autonomia das esferas (pública e privada) mas, também, a sua coexistência, a responsabilidade comum”. A laicidade aceita e promove um diálogo sadio entre o Estado e as diferentes confissões religiosas. Por ela entende-se que o Estado não é um concorrente das Igrejas mas um parceiro que deve contribuir para o desenvolvimento da pessoa e uma maior harmonia da sociedade.
Uma laicidade esclarecida tem que erradicar os extremismos. O diálogo que ela propõe tem que ser travado nos campos da cultura, nos terrenos da fé e da razão. Laicidade implica liberdade e, muito especialmente, a religiosa. Esta liberdade, segundo o cardeal Bertone, é o sustento das demais liberdades. A liberdade religiosa, ultrapassando o campo restrito da mera liberdade de culto ou de uma educação inspirada em valores cristãos, solicita as confissões religiosas a cumprirem a sua missão e a que o Estado crie as condições para que os cidadãos a possam exercer plena e efectivamente.
Num estado laico, os cidadãos de uma determinada confissão religiosa têm o direito de verem protegidas e apoiadas as instituições que dirigem, quando elas estão ao serviço do bem comum; assim como eles têm o direito de se pronunciarem, no dizer de Bento XVI, sobre os problemas morais que hoje interpelam a sociedade. Não se trata de ingerência indevida mas de afirmação dos valores que salvaguardam a dignidade humana.
Enfim, uma laicidade esclarecida, implica que o cristão tenha o direito de mostrar que numa sociedade sem Deus o homem está perdido, afectando esta ausência as próprias bases da convivência humana.

Mário Freire