\ A VOZ PORTALEGRENSE: O significado do 5 de Outubro

sexta-feira, outubro 15, 2010

O significado do 5 de Outubro

Embarque de D. Manuel II na praia da Ericeira em 5 de Outubro de 1910
(Gravura da época num jornal francês)

O significado do 5 de Outubro

A palavra República designou historicamente quer um ideal de comunidade política, quer uma forma de governo, quer um regime. Hoje significa sobretudo a forma estatal não monárquica em que o poder político reside num corpo mais ou menos amplo e é exercido, mediata ou imediatamente, por ele (1).
De facto, hoje confrontam-se os conceitos de República e Monarquia como as duas formas de regime antagónicas.
Em Portugal, os ideais republicanos começaram a ser difundidos após a Revolução Francesa de 1789, associados à trilogia que esta gerara, Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Também exerceu influência na génese daqueles ideais a Revolução Americana de 1776, com a sua forte e determinante componente maçónica. A partir de 1834, com o fim da guerra civil entre Absolutistas e Liberais, e com o início real do reinado de D. Maria II, Portugal passa a ser uma Monarquia Constitucional. Será este o Regime derrubado em 5 de Outubro de 1910.
A implantação da República em 5 de Outubro de 1910 é uma revolução.
Em 28 de Agosto de 1910 realizaram-se as últimas eleições para deputados na Monarquia. E o resultado da eleição deu 89 deputados para o Governo, 45 para a coligação monárquica e 14 para os republicanos (2). O povo português dera ampla maioria às formações políticas monárquicas, se bem que em Lisboa os republicanos alcançassem valores elevados como se exemplifica por nos dois círculos da capital, o menos votado dos republicanos obteve 7179 votos, enquanto o Governo só alcançou 3005 para o mais bem colocado dos seus candidatos (2).
Este resultado obtido pelo Partido Republicano é fruto das continuadas divergências entre os partidos políticos monárquicos, a ponto de o chamado grupo a Dissidência Progressista, que já tivera também implicações no Regicídio, ir apoiar os republicanos a quando da implantação da República.
A revolução de 4 e 5 de Outubro em Lisboa, o resto do país soube dos acontecimentos e da mudança de regime primeiro por telégrafo e depois pelos jornais que da capital iam chegando à província, culmina com o hastear da bandeira republicana na Câmara Municipal de Lisboa na manhã do dia 5. Ela teve ao seu dispor um equipamento ideológico e de organização partidária, que consistiu nos jornais republicanos que livremente difundiam as ideias republicanas e no Partido Republicano, e teve um estado-maior de análise e de intervenção operacional, por meio de aparelhos sindicais, órgãos de agitação, células, etc., tudo isto sob o controlo da Maçonaria e da Carbonária, o braço armado dos republicanos (3).
Derrubada a Monarquia, Portugal vai viver um período de dezasseis anos, onde a vida política foi dominada pelo Partido Republicano, que a certa altura mudou de nome e passou a chamar-se Partido Democrático. Política, económica e socialmente a Primeira República foi um período de grande conflitualidade, onde houve tentativas de golpes de estado, assassinatos, falências de todos os tipos, greves, e hostilidade face à Igreja Católica. Seguiu-se um longo período, entre 28 de Maio de 1926 e 25 de Abri de 1974, no qual vigorou primeiro uma Ditadura Militar e depois um regime autoritário, o Estado Novo, que consubstancia a Segunda República. De 25 de Abril de 1974 até hoje, Portugal vive uma República, a Terceira República, em que a Democracia é um bem que urge preservar.
Está a celebrar-se o Centenário da Implantação da República em Portugal. A data do 5 de Outubro de 1910, hoje, não traz o ferrete de outro tempo. Além do mais, não existe presentemente a hipótese de uma restauração monárquica. Mas, mesmo assim, na Constituição da República Portuguesa de 1976 ainda se mantém o seu artigo 288, alínea b, segundo a qual as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo (4).
O regime republicano está consolidado, não tem inimigos internos ou externos. De certa forma, Portugal vivia antes do 5 de Outubro de 1910, e desde 1834, uma espécie de república coroada, porque o poder real vinha diminuindo progressivamente e as cortes cada vez mais assumiam o verdadeiro controlo do Estado.
Nestes cem anos de República, Portugal atravessou períodos difíceis, inclusive de agressões à sua independência por parte da Espanha monárquica e da Espanha franquista. Esteve presente na Primeira Guerra Mundial, na Europa e em África. Na Segunda Guerra Mundial viu Timor ser ocupada pelos japoneses, e resgatada. Combateu em África na chamada Guerra Colonial, vindo a perder o Império por vontade política. E hoje Portugal é de pleno direito parte integrante da União Europeia, tal como o é da NATO e da ONU.
Portugal é o país com as mais velhas fronteiras na Europa, um país que tem na sua maior fronteira, o mar, o seu Futuro. E o seu Povo espera pelo Quinto Império, visionado pelo padre António Vieira.
Mas a História de Portugal tem um outro 5 de Outubro.
Nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 realizaram-se conversações, mediadas pelo legado do papa Inocêncio II, entre D. Afonso Henriques e seu primo Afonso VII. Na localidade de Zamora, foi assinado no dia 5 de Outubro de 1143 um tratado de paz que ficou conhecido pela Conferência de Zamora, e a partir do qual Portugal é de jure reino independente (5).
Face a esta coincidência de datas, mais do que celebrar a República em 5 de Outubro, celebre-se Portugal.
Mário Casa Nova Martins

(1) Rogeiro, Nuno – República, Polis – Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, vol. 5, pg. 414 e 415
(2) Serrão, Joaquim Veríssimo Serrão – História de Portugal, vol. X, pg. 15
(3) Macedo, Jorge Borges de – Revolução, Polis – Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, vol. 5, pg. 546
(4) Constituição da República Portuguesa, Porto Editora, pg. 128
(5) Torres, Ruy d’Abreu – Conferência de Zamora, Dicionário de História de Portugal, vol. VI, pg. 357
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Este Texto surge do convite que nos feito pelo dr. Luís Fouto, para figurar no jornal Pedras Soltas’, da Escola Básica 2, 3 Cristóvão Falcão, no número que celebra o Centenário da República.
Ao dr. Luís Fouto e à Equipa do ‘Pedras Soltas’, agradecemos o convite, que nos honrou.
Mário CN Martins

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