Comissão Nacional Justiça e Paz
Comissão Nacional Justiça e Paz.
Justiça e Paz Europa apela à ratificação, implementação e monitorização da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos
Pede-se urgentemente uma acção coordenada dos governos para parar o problema crescente do tráfico de seres humanos. Este fenómeno, largamente espalhado a nível mundial, envolve uma vasta gama de violações dos direitos humanos, designadamente: a exploração sexual, o trabalho forçado e as formas de escravidão, tais como, a exploração da mendicidade ou a servidão doméstica e o roubo de órgãos para fins comerciais.
Embora a natureza escondida deste crime torne difícil chegar a números precisos sobre as vítimas, a estimativa da UNESCO para o ano de 2007 situa-se entre 500 000 e 2 milhões. Este é um crime que afecta todas as nações – enquanto fonte, trânsito ou destino, e as consequências do tráfico humano são não só devastadoras para as vítimas, mas também danosas para toda a sociedade. Segundo o Papa João Paulo II, este comércio de pessoas constitui uma ofensa chocante contra a dignidade humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais (Carta ao Arcebispo Jean-Louis Tauran, 15 de Maio de 2002).
É por isso que a Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz (Justiça e Paz Europa) se junta ao crescente número de organizações que agem activamente contra o comércio sinistro do tráfico de seres humanos, em todas as suas formas. Assim, apelamos aos países e governos da Europa:
_ Para ratificarem a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos.
_ Para trabalharem em conjunto pela plena implementação e cuidadosa monitorização das medidas estabelecidas pela Convenção do Conselho da Europa, bem como as do Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Seres Humanos, Especialmente Mulheres e Crianças.
_ Para se esforçarem por um progresso maior na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos pelas Nações Unidas e para honrarem todos os compromissos na área da ajuda financeira.
_ Para reconhecerem que a Europa tem uma obrigação moral em denunciar a “procura”nos países de destino, que está a alimentar o mercado de tráfico de seres humanos.
_ Para reconhecerem a nossa obrigação em cuidar das muitas necessidades das vítimas do tráfico humano – tais como, o acesso ao tratamento médico, o aconselhamento e o apoio psicológico, a assistência legal e a criação de esquemas de compensação financeira – em todas as fases da respectiva recuperação.
Pede-se urgentemente uma acção coordenada dos governos para parar o problema crescente do tráfico de seres humanos. Este fenómeno, largamente espalhado a nível mundial, envolve uma vasta gama de violações dos direitos humanos, designadamente: a exploração sexual, o trabalho forçado e as formas de escravidão, tais como, a exploração da mendicidade ou a servidão doméstica e o roubo de órgãos para fins comerciais.
Embora a natureza escondida deste crime torne difícil chegar a números precisos sobre as vítimas, a estimativa da UNESCO para o ano de 2007 situa-se entre 500 000 e 2 milhões. Este é um crime que afecta todas as nações – enquanto fonte, trânsito ou destino, e as consequências do tráfico humano são não só devastadoras para as vítimas, mas também danosas para toda a sociedade. Segundo o Papa João Paulo II, este comércio de pessoas constitui uma ofensa chocante contra a dignidade humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais (Carta ao Arcebispo Jean-Louis Tauran, 15 de Maio de 2002).
É por isso que a Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz (Justiça e Paz Europa) se junta ao crescente número de organizações que agem activamente contra o comércio sinistro do tráfico de seres humanos, em todas as suas formas. Assim, apelamos aos países e governos da Europa:
_ Para ratificarem a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos.
_ Para trabalharem em conjunto pela plena implementação e cuidadosa monitorização das medidas estabelecidas pela Convenção do Conselho da Europa, bem como as do Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Seres Humanos, Especialmente Mulheres e Crianças.
_ Para se esforçarem por um progresso maior na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos pelas Nações Unidas e para honrarem todos os compromissos na área da ajuda financeira.
_ Para reconhecerem que a Europa tem uma obrigação moral em denunciar a “procura”nos países de destino, que está a alimentar o mercado de tráfico de seres humanos.
_ Para reconhecerem a nossa obrigação em cuidar das muitas necessidades das vítimas do tráfico humano – tais como, o acesso ao tratamento médico, o aconselhamento e o apoio psicológico, a assistência legal e a criação de esquemas de compensação financeira – em todas as fases da respectiva recuperação.
Portugal foi um dos poucos países europeus que já ratificou a Convenção do Conselho da Europa. Importa agora que a Convenção seja convenientemente implementada e monitorizada e que as medidas previstas no Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, em vigor até 2010, sejam concretizadas. O funcionamento do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, criado em Outubro de 2008, poderá contribuir para que se alcancem os objectivos prosseguidos.
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Juntaram-se a esta petição as seguintes organizações:
Capelania da Comunidade Brasileira
Cáritas Portuguesa
CAVITP - Comissão de Apoio às Vítimas do Tráfico de Pessoas
Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos Portugueses
Irmãs Adoradoras Escravas do Santíssimo Sacramento e da Caridade
Irmãs Missionárias Combonianas
JRS – Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados
LOC/MTC – Liga Operária Católica
OCPM – Obra Católica Portuguesa de Migrações
Juntaram-se a esta petição as seguintes organizações:
Capelania da Comunidade Brasileira
Cáritas Portuguesa
CAVITP - Comissão de Apoio às Vítimas do Tráfico de Pessoas
Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos Portugueses
Irmãs Adoradoras Escravas do Santíssimo Sacramento e da Caridade
Irmãs Missionárias Combonianas
JRS – Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados
LOC/MTC – Liga Operária Católica
OCPM – Obra Católica Portuguesa de Migrações
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Poderá consultar o texto integral da Declaração das Comissões Europeias Justiça e Paz Trabalhar em conjunto para parar o tráfico humano em www.ecclesia.pt/cnjp
Poderá consultar o texto integral da Declaração das Comissões Europeias Justiça e Paz Trabalhar em conjunto para parar o tráfico humano em www.ecclesia.pt/cnjp
posted by Mário Casa Nova Martins @ 4/11/2009 09:09:00 da manhã
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