Legislativas 2009 - Portalegre
I – Fim dos Despedimentos – Elaborar e fazer aprovar na Assembleia da República (AR) um Programa Especial de Recuperação da Empregabilidade (PERE), cujo acento tónico recaia essencialmente na sustentabilidade social, demográfica, regional e ecológica, estruturalmente assente no cluster sócio-económico Ambiente Alentejano, efectivo e abalizado, que não só propicie a revitalização da actividade económica característica do distrito de Portalegre, da sua qualidade de vida, condições naturais e recursos sinergéticos, mas facilite também a reciclagem dos postos de trabalho em risco de extinção e precariedade, adaptando os seus profissionais e empresas às novas exigências do paradigma que, alterado e propenso a mudanças contínuas, aconselha a aquisição de valências profissionais fortemente incidentes na intercepção dos conteúdos da Inovação e Desenvolvimento (I&D), Conhecimento e Tecnologia (C&T), como garantia de luta e demonstração da natureza desejável da exigência primeira a qualquer governo, extinguindo o desemprego e não os empregos, que é mais do que uma reivindicação legítima, mas antes um direito inviolável da pessoa humana, porque é intrínseca à sua dignidade e integridade.
II – Fim dos Despedimentos e Fim da Crise – Criar, promover e instituir um organismo habilitado e competente para garantir e estudar as condições de sustentabilidade, denominado Instituto da Sustentabilidade, similar na estrutura, dimensão, âmbito, composição e vínculo, misto e semelhante aos Tribunal Constitucional e Instituto do Ambiente, com o fim de determinar o grau de sustentabilidade inerente a todos os projectos de investimento público e privado, leis e decretos que influenciem directa ou indirectamente a actividade sócio-económica nacional, cujos relatórios ou estudos de sustentabilidade sejam obrigatoriamente tomados em conta em todos os PIN e empreendimentos estratégicos e estruturantes, programas especiais de âmbito nacional, como regional ou local, que não só venha a reforçar as medidas de solução da actual crise, mas igualmente a tomar providências e firmes propósitos para que jamais as condições que a geraram se venham a repetir, bem como evitar que outras crises idênticas nos efeitos, ou superiormente graves, venham a eclodir com responsabilidades políticas portuguesas, e sob a usual e costumeira apatia governamental que ora assistimos.
III – Ruptura com a Democracia da Representatividade e do Corporativismo – Pugnar pela gradual e evolutiva implementação do Modelo Democrático da Participação e da Cidadania que não só que venha a propiciar uma maior democratização do país, consolidação e aprofundamento da democracia, esbatimento de assimetrias, desigualdades e clivagens sócio-políticas ou ideológicas, combater a abstenção e o défice democrático, respeito pela dignidade e integridade da pessoas humana, reforço dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, ética da cidadania, consciência, emancipação e responsabilidade civil, mas incuta igualmente e incentive ao progresso social e desenvolvimento humano, se espelhe e reproduza numa sociedade cada vez mais justa e transparente, mais aberta e inclusiva, integradora e pacífica, sustentável e de todos para todos, onde proliferem o bem-estar, a moderação, a partilha e o desenvolvimento, sem o desperdício de recursos e agressividade primária do remediar em vez de prevenir sócio-económico típico das civilizações desinformadas e seus peculiares neo-liberalismos fiduciários.
IV – Acabar com a descentralização centralizadora – Tomar providências legislativas no sentido de impedir a crescente centralização regional que acelera a desertificação e envelhecimento populacional, tem esvaziado muitas povoações (aldeias, vilas e cidades) dos serviços públicos essenciais à qualidade de vida e dignidade e integridade dos cidadãos nelas residentes, nomeadamente na saúde (consecutivos fechos de Maternidades, Centros de Saúde, Serviços de Hemodiálise e Cuidados Continuados), acautelando os ainda existentes actualmente com a respectiva modernização de meios e equipamentos, incluindo programas de formação profissional para todas as actividades, sejam elas de atendimento público, marketing, administrativas ou técnicas, com vista a propiciar serviços de qualidade e excelência.
V – Cluster Ambiente – Definir, elaborar e implementar um plano económico regional – qual Estratégia Regional de Desenvolvimento (ERD) – alicerçado no Cluster Ambiente Alentejano, que reforce a primazia da actividade produtiva empreendedorista em rede, fundamentada em toda a produção de mais-valias derivadas da exploração sustentável do ambiente e recursos naturais, desde o ecoturismo à agricultura biológica, da pecuária ancestral à gastronomia, enologia e restauração tradicional, saúde, geriatria, reabilitação, tempos livres e desporto de contacto com a natureza, sua conservação e estudo, produção de energias alternativas, História regional e património edificado, de índole militar como civil, capaz e suficiente para aumentar a percentagem distrital no PIB nacional.
VI – Plano Ferroviário Alentejano – Definir, elaborar e implantar um Plano Ferroviário que concretize e estabeleça a ligação por comboio entre todos os pólos urbanos alentejanos, não só que lhes seja um meio de acesso alternativo e suplementar, mas sim se estruture como uma rede física de comunicação e transporte que facilite o fluxo de pessoas e mercadorias, de forma a tornar a região mais competitiva e apetecível para o investimento externo e o empreendedorismo empresarial.
VII – Justiça e Sociedade – Estabelecer um programa regional para requalificação dos equipamentos, consequente modernização e renovação do parque judicial do distrito de Portalegre, de forma a serem consentâneos com as funções que lhe estão atribuídas, bem como a transformarem-se na "locomotiva" do urbanismo, da civilização e da ética, rumo a uma sociedade para todos, cada vez mais justa e democrática, na directa contemplação da Lei, da Constituição da República, dos Direitos Humanos, e da progressão harmoniosa em prol do conhecimento, bem-estar, identidade e desenvolvimento humano e sócio-ecnómico da região.
VIII – Observatório da Violência – Sem sobrecarregar o Orçamento nem onerar os custos na administração do Estado mas antes atribuindo utilidade social e rentabilizando algumas estruturas públicas e organismos já existentes, como os organismos pronunciados no âmbito da segurança pública e da defesa e protecção civil, incluindo as delegações coordenadoras das regiões e Governos Civis, insistir na urgência da criação do Observatório da Violência, com vista não só a registar a sua eclosão factual mas sobretudo a determinar a sua latência e preveni-la, nomeadamente na derivada à aplicação da Carta da Igualdade de Género e articulado implícito à Violência Doméstica, nos conflitos étnicos e bairristas, raciais e religiosos, da sublevação de franjas sociais descontentes e assimetrias económicas, pondo fim ao recurso da violenta contra-violência para instituir e manter ordem social, uma vez que é contraproducente a conduta pública de sarar as feridas sociais com o mercurocromo da força, na formação de uma carapela/crosta virtual, deixando por debaixo dela a inflamação social que a originou.
IX – Observatório da Biodiversidade – Criar e implantar por todo o território nacional, incluindo o marítimo, uma estrutura física e em rede, sem qualquer aumento da despesa pública e sobrecarga do Orçamento de Estado, um Observatório que salvaguarde e averigúe das condições de sobrevivência das espécies, suas mutações e migrações, estado dos habitats e graus de evolução e/ou progressão demográfica plausíveis de garantirem a estabilização da maior riqueza patrimonial de qualquer sociedade do mundo globalizado tem, e que sem dúvida é a sua Biodiversidade, com vista não só a cuidar do recurso económico que ela é, mas também a instituí-la num valor em si mesmo, essencial à conservação e "eternização" da espécie humana, que para nós há-de continuar a ser a mais querida de entre todas as espécies, embora jamais consiga sobreviver sem as demais.
X – Cultura e Ensino – Executar e pôr em prática os pressupostos e valores da eficácia no âmbito da implementação da educação e formação contínua, para todos e ao longo da vida, como caminho único para a valorização pessoal e colectiva que coloque a região em níveis elevados como desejáveis do desenvolvimento humano, civilizacional e económico que inegavelmente merece, considerando que contribui de forma superlativa para a identidade nacional, além de escorar a desertificação e combater/contrariar o esquecimento em moldes positivos e sustentáveis, e na prossecução directa da política universal para o ensino, que concretamente assenta nos seus quatro pilares fundamentais para formar uma humanidade cada vez mais humana: (aprender a) aprender, (aprender a) fazer, (aprender a) ser e (aprender a) estar.
posted by Mário Casa Nova Martins @ 9/20/2009 01:01:00 da manhã
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