\ A VOZ PORTALEGRENSE: Mário Silva Freire

domingo, março 13, 2011

Mário Silva Freire

PELOS CAMINHOS DA PAZ - 3

Os direitos humanos, a paz e a justiça

A defesa dos direitos humanos tornou-se numa referência que tem o consenso das pessoas e dos Estados, sobretudo depois da Guerra-fria. Este consenso, contudo, é mais aparente do que real. A profissão de fé generalizada acerca do valor pelo respeito dos direitos humanos traduz-se, frequentemente, na defesa verbal e legalista desses direitos, mas esquece-se, na prática, por acções concretas, a busca e a satisfação efectiva desses mesmos direitos.
Ora, defender uma cultura da paz e da justiça implica questionar alguns silêncios. Assim,
- será que aos direitos não se associam as obrigações? Então, porque se fala mais em direitos do que em obrigações?
- quando as organizações de trabalhadores, de empresários, exigem o cumprimento dos seus direitos, quer por parte do Estado, quer por parte de todos aqueles que com eles dependem ou influenciam, será que eles próprios, empregados e empregadores, cumprem, uns para com os outros, aquilo que lhes compete?
- quando os poderes públicos exigem dos cidadãos a satisfação das suas obrigações, será que esses mesmos poderes fizeram tudo o que lhes competia para assegurar aos cidadãos a satisfação dos seus direitos, pelo menos aqueles que garantem um nível de vida compatível com a dignidade humana?
Estabeleceu-se a obrigatoriedade de as empresas terem que aceitar uma determinada quota de trabalhadores portadores de deficiência física. A quota para o Estado, assim como para outras entidades públicas, é de 5%, já estabelecida há algum tempo. Supérfluo se torna referir, quanto de importante se traduz este tipo de medidas para a integração pessoal e social dessas pessoas. Pergunta-se: quantos portadores de deficiência física estão a trabalhar nas autarquias e organismos públicos, de acordo com a legislação que está definida?
A globalização de uma cultura de paz e de justiça tem por base o respeito dos direitos humanos mas, igualmente, o cumprimento dos deveres que lhes estão associados. Defender o respeito pela dignidade de todos não pode, pois, ser confundida com uma cultura individualista que esquece as obrigações que cada um tem em relação aos outros.
Finalmente há que garantir a coerência entre o que é afirmado sobre os direitos humanos e o tratamento que é dado àqueles que, saindo dos seus países, continuam desenraizados e sem condições mínimas de dignidade para viver.
Mário Freire

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