\ A VOZ PORTALEGRENSE: Luís Pargana

quarta-feira, abril 14, 2010

Luís Pargana

DESABAFOS - XII

Derrocadas…
de prédios e de esperanças

Está ainda bem presente na nossa memória a tragédia que ocorreu, há uns anos, na cidade de Portalegre com a derrocada de um prédio, em plena Rua do Comércio e a morte do casal que aí habitava. No r/c do prédio existia uma loja, das mais antigas da Cidade, a loja do Sr. Joaquim Ribeiro, uma de entre tantas daquela rua que vendiam de tudo um pouco, com o atendimento personalizado que caracteriza o comércio tradicional da nossa Cidade.
Recentemente outra loja da mesma rua e com características semelhantes, a loja do Sr. Oliveira, foi notícia nas televisões, a propósito do avançado estado de degradação do edifício onde se encontra e do perigo de ruína que também corre, caso não sejam tomadas as medidas necessárias.
É preciso recordar que, no primeiro caso, o prédio ruiu em resultado das obras particulares que aconteciam no prédio ao lado, sem as adequadas medidas de sustentação dos vizinhos. Agora, o prédio onde se encontra a loja do Sr. Oliveira é propriedade municipal tendo sido adquirido no âmbito de uma estratégia anunciada pela Câmara Municipal de Portalegre para a recuperação de prédios degradados no centro histórico da Cidade e a respectiva requalificação para habitação social.
Neste âmbito, foram identificados pelos serviços camarários, 155 imóveis degradados que têm vindo a ser adquiridos pela Câmara, no quadro de um programa protocolado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – o IHRU – que financia a 50% os dez milhões de euros necessários para a concretização do projecto.
Refira-se que este projecto tem ainda o mérito de prever a realização de concursos de ideias para os arquitectos locais, o que, num universo de 155 fogos, era garantia da qualidade da requalificação urbana do centro histórico de Portalegre e premissa para a sua revitalização, para além de implicar um impulso da economia local, pelo emprego que estas obras iriam gerar.
Este plano só tem um senão… Tarda em concretizar.
Concebido ainda no primeiro mandato de Mata Cáceres, este projecto deveria ter sido concretizado no mandato anterior, quando tinha maioria absoluta mas, na verdade, dos 155 imóveis identificados apenas 9 estão em execução, num volume de investimento de milhão e meio de euros, financiáveis a 50% pelo IHRU.
Para financiar a parte do investimento municipal, a Câmara de Portalegre negociou um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos que previa que fosse esta instituição a avançar os 5 milhões de euros necessários, dando a Autarquia como contrapartida, entre outras, as receitas das respectivas rendas sociais durante um período de 40 anos, mantendo-se obrigada a proceder a todas as despesas de manutenção inerentes à sua condição de senhorio.
Como é sabido, este negócio foi inviabilizado pelo Tribunal de Contas que o considerou “altamente danoso” para o património público, pelas implicações a prazo nas futuras administrações municipais. Na altura, o Presidente da Câmara, apesar da maioria absolutíssima que tinha na Câmara e na Assembleia Municipal culpou a oposição pelo sucedido, e deixou arrastar o processo até hoje, sem ter concluído nenhuma destas obras.
O centro histórico da Cidade continuou a definhar, sem pessoas, com cada vez comércio e sem perspectiva.
E agora chegou o PEC - O Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo diz que vem relançar a economia mas que, na prática, vem condicionar todo o investimento público, inclusive em áreas fundamentais como a habitação social e a reabilitação urbana. Como a Câmara de Portalegre ultrapassou já os seus limites de endividamento, qualquer novo recurso ao crédito está dependente de autorização prévia do Ministério das Finanças, que excepcione esses montantes dos valores de endividamento.
E isso parece estar comprometido pela insensibilidade do Governo para as questões sociais e para as causas do desenvolvimento do interior do País. E pela ineficácia política da Câmara de Portalegre, em concretizar, a tempo, uma boa ideia para a nossa Cidade.
Prova-se que o mais importante numa “boa ideia”, não é tê-la, mas sim a capacidade para fazê-la acontecer.
13 de Abril de 2010
Luís Pargana

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