\ A VOZ PORTALEGRENSE: Primeiro Foral de Portalegre

terça-feira, abril 21, 2009

Primeiro Foral de Portalegre

Nos 750 Anos do Primeiro Foral de Portalegre
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Foral, ou carta de foral, é o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, a determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos seus povoadores ou habitantes entre si e destes com a autoridade outorgante. Este documento é fundamental para uma terra. Com ele, passa-se a ser reconhecido nos documentos oficiais. Antes, é como se não existisse.
O concelho de Portalegre foi desmembrado do de Marvão por D. Afonso III, que lhe deu foral em 1259. Em 1299, D. Dinis reservou para sempre o senhorio da localidade para a Coroa. Teve foral novo de D. Manuel em 29 de Março de 1511. Em 3 de Janeiro de 1533 foi feita cabeça de uma nova correição, então criada por D. João III. Foi constituída sede de diocese por bula do papa Paulo III, de 18 de Agosto de 1549. Em 23 de Maio de 1550 foi tornada a cidade por D. João III. Por decreto de 18 de Julho de 1835 foi elevada a capital de distrito. Compreende actualmente as freguesias de Alagoa, Alegrete (anexada em 1855), Carreiras, Fortios, São Lourenço, Sé, Reguengo, Ribeira de Nisa, São Julião (anexada em 1896) e Urra.
Historicamente, Portalegre tem existência física, jurídica e administrativa com o foral doado pelo Bolonhês. Todavia, existe uma carta datada do “1.º dia das calendas de Abril de 1229”, onde se refere a “vila de Portalegre”, assim como uma outra carta passada em “Santarém a 13 de Outubro de 1253”, onde era dada uma ordem ao “concelho de Portalegre”.
Estes dois factos escritos antecipam o futuro, que é a doação do foral pelo rei. Ser-se reconhecido como Vila, em 1229, e como concelho, 1253, antes de oficialmente o ser, mostra que o lugar conhecido pelo nome de Portalegre adquirira importância. Essa importância teria derivado de várias circunstâncias, como o número das gentes que a povoava, as quais desenvolviam as actividades consequentes a uma vida em comunidade.
O aglomerado populacional teria alcançado um valor que lhe permitia considerar-se vila, e em seu redor disseminar-se-iam gentes que permitiam na área geográfica circundante constituir um concelho. Também desenvolvera condições de subsistência económica, quer na agricultura, quer no comércio, criando riqueza suficiente que lhe permitisse fazer face ao pagamento de impostos e à existência de representantes dos órgãos administrativos do reino.
D. Afonso III foi notável administrador. Fundou povoações, restaurou, repovoou e cultivou lugares arruinados, e concedeu numerosos forais. Além do foral que concedeu a Portalegre, deve-se também a D. Afonso III a construção de uma fortaleza com torre de menagem e alcáçova.
O texto do primeiro foral de Portalegre, de 1259, é desconhecido. O original do segundo foral, doado por D. Manuel I em 1511, o foral manuelino, também se perdeu. Passados setecentos e cinquenta anos que foi outorgado o primeiro documento que reconhece a existência formal de Portalegre, também parece dado ao olvido esta efeméride.
Sem o foral de D. Afonso III, muito dificilmente Portalegre teria a História que tem. Se o Passado parecer não importar para os Portalegrenses de hoje, dificilmente Portalegre terá Futuro.
É importante, é urgente celebrar os 750 Anos do Primeiro Foral de Portalegre!
Mário Casa Nova Martins
in, Alto Alentejo, 25 de Março de 2009, pg. 4

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