\ A VOZ PORTALEGRENSE: Desabafos

domingo, janeiro 20, 2008

Desabafos

Pese embora o facto do novo Código do Processo Penal desincentivar a luta contra a corrupção na Política, o que é deveras curioso em Democracia, ainda há lacunas na Lei que permitem tal combate. Ou pelo menos o presidente da Câmara Municipal de Lisboa assim pensa, ao propor a criação de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção (CPC) na sua autarquia.
E ele bem sabe porquê! É que em recente sindicância da Procuradoria-Geral da República aos serviços do Urbanismo, foram detectados 37 funcionários da Direcção Municipal de Gestão Urbanística (DMGU) que, na sua maioria, são sócios de empresas que operam na área fiscalizada por aquele órgão camarário, facto que é gerador de situações de corrupção.
Esta medida inédita em termos autárquicos, levada a cabo pelo presidente da edilidade lisboeta, devia marcar o início de uma nova era na Gestão Autárquica, que tão necessitada está de transparência, principalmente na área do urbanismo.
Claro que, infelizmente, haverá sempre maneira de fugir à Lei, e da forma como o Código do Processo Penal está elaborado é fácil consegui-lo. Porém, é trabalho para as oposições a vigilância e denúncia destes actos ilícitos, sendo verdade que a oposição na autarquia de Lisboa nada fez para que estas situações de corrupção fossem denunciadas, sendo, portanto, coniventes com elas. E a mesma conivência das oposições é comum a muitas autarquias deste país.
Mas já que a iniciativa partiu de uma autarquia cujo padroeiro é Santo António, porque não começarem, por uma vez!..., as oposições autárquicas cujas autarquias tenham o mesmo santo padroeiro a defenderem a criação de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção na própria autarquia?
Por fim, recorde-se, a propósito, que o santo padroeiro de Portalegre é nem mais nem menos que o mesmo Santo António, de Lisboa.
in, Rádio Portalegre, Desabafos, 18/01/2008
Mário Casa Nova Martins

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